Data de apresentação 17/04/2026 11:27:07
 N° Processo 21513/2025
 N° Protocolo 8104/2026
 ID 342086
 Ementa

Requerimento de Urgência do PL 317/2025

 Autoria

Aloísio Varejão ;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 6 horas, 43 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 317/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação