PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 42/2026

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Data de apresentação 08/06/2026 16:44:53

N° Processo 32231/2025

N° Protocolo 12062/2026

ID 346709

Ementa

Sanção da Lei nº 10.341, do Autógrafo de Lei nº 12.093/2026, referente ao Projeto de Lei nº 554/2025, de autoria do Vereador Leonardo Monjardim.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 554/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/06/2026 11:51:04	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 32231. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 08/06/2026 16:44:56	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital