PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 48/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 16:01:52

N° Processo 21513/2025

N° Protocolo 12521/2026

ID 347177

Ementa

Sanção da Lei nº 10.344, do Autógrafo de Lei nº 12.096/2026, referente ao Projeto de Lei nº 317/2025, de autoria do Vereador Aloísio Varejão.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 317/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/06/2026 11:52:02	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 21513. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 15/06/2026 16:01:54	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital