Data de apresentação 16/06/2026 15:36:42
 N° Processo 3653/2025
 N° Protocolo 12620/2026
 ID 347273
 Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 12.101/2026, referente ao Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Dárcio Bracarense, que fica proibido a participação de Crianças e Adolescentes em Desfile e Eventos relacionados a Orientação Sexual, Promoção do Aborto e Drogas Ilicitas no Município de Vitória.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 49/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação