| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2026 12:20:40 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relatoria para análise do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2026 13:07:24 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 26/2026 lido na 58ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 24/06/2026.
Ao DIPROL/SAC para a devida providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2026 12:54:25 |
Ação: Comunica veto total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/11/2025 13:38:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Aguarda-se a tramitação nas demais comissões competentes (RDR);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 10/11/2025 14:42:12 |
Ação: Outros
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Tempo gasto: 111 dias, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho manifestação de voto contrário ao PL 49/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 173/2025 - PL 49/2025
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/07/2025 09:44:26 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator APROVADO na 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Registra-se que na oportunidade o Vereador Professor Jocelino apresentou voto contrário ao Relator. Desta forma, à luz do §1º, art. 109 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho o feito ao Gabinete do Vereador para apresentação das razões, por escrito.
Após apresentação do voto em separado, solicito, por gentileza, o retorno dos autos ao DEL/SAC para regular prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1011/2025 - Boletim de Votação - 9ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 49/2025 - Processo 3653/2025 - CCJ - APROVADO
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 10/06/2025 11:50:32 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 389/2025 - Parecer
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/03/2025 13:41:42 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 25/03/2025 16:19:11 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2025 14:05:20 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente Vereador da Comissão de Constituição e Justiça para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/03/2025 12:02:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 014ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/03/2025 13:26:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 013ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/02/2025 11:57:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: 012ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 26/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/02/2025 11:45:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: 011ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2025 14:11:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 010ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2025 13:32:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/02/2025 12:38:35 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 010ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/02/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/02/2025 14:26:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 13/02/2025 17:23:57 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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