Sanção 55/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/06/2026 17:34:52
 N° Processo 10391/2025
 N° Protocolo 13380/2026
 ID 348090
 Ementa

Sanção da Lei nº 10.349, do Autógrafo de Lei nº 12.109/2026, referente ao Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Vereador Professor Jocelino.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 150/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 150/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

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