PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa

Sessão:023 Realizada em: 31/03/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 54 /2026 Nº Processo: 3959/2026 Data: 03/03/2026 12:10:30 Autor: Prefeitura Municipal de Vitória Encaminha para apreciação o Projeto de Lei que institui no Município de Vitória o programa “Bike Social” para atendimento a pessoa em situação de vulnerabilidade social e econômica. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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