CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:051 Realizada em: 09/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 11441/2026
Data: 02/06/2026 13:00:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11442/2026
Data: 02/06/2026 13:01:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11443/2026
Data: 02/06/2026 13:04:40
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11444/2026
Data: 02/06/2026 13:06:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11445/2026
Data: 02/06/2026 13:44:26
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11446/2026
Data: 02/06/2026 13:51:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11447/2026
Data: 02/06/2026 13:58:12
Autor: João Flávio
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11449/2026
Data: 02/06/2026 14:03:51
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11450/2026
Data: 02/06/2026 14:51:50
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11459/2026
Data: 02/06/2026 16:02:58
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11460/2026
Data: 02/06/2026 16:04:33
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11462/2026
Data: 02/06/2026 16:05:37
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11463/2026
Data: 02/06/2026 16:05:43
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11464/2026
Data: 02/06/2026 16:07:30
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11465/2026
Data: 02/06/2026 16:09:32
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11466/2026
Data: 02/06/2026 16:11:18
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11467/2026
Data: 02/06/2026 16:11:39
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11468/2026
Data: 02/06/2026 16:12:56
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11469/2026
Data: 02/06/2026 16:14:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11471/2026
Data: 02/06/2026 16:15:55
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11472/2026
Data: 02/06/2026 16:18:19
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11473/2026
Data: 02/06/2026 16:25:17
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11474/2026
Data: 02/06/2026 16:42:13
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11475/2026
Data: 02/06/2026 16:56:29
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11477/2026
Data: 02/06/2026 17:18:33
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11478/2026
Data: 02/06/2026 17:19:30
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11479/2026
Data: 02/06/2026 17:22:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11480/2026
Data: 02/06/2026 17:25:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11481/2026
Data: 02/06/2026 17:26:59
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11482/2026
Data: 02/06/2026 17:27:43
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11483/2026
Data: 02/06/2026 17:39:38
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11484/2026
Data: 02/06/2026 17:40:30
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11485/2026
Data: 02/06/2026 17:49:43
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11486/2026
Data: 02/06/2026 18:15:05
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11489/2026
Data: 03/06/2026 11:18:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11490/2026
Data: 03/06/2026 11:19:04
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11491/2026
Data: 03/06/2026 11:19:54
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11492/2026
Data: 03/06/2026 11:20:32
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11493/2026
Data: 03/06/2026 11:21:13
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11494/2026
Data: 03/06/2026 11:21:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11495/2026
Data: 03/06/2026 11:22:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11496/2026
Data: 03/06/2026 11:23:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11497/2026
Data: 03/06/2026 11:23:35
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11498/2026
Data: 03/06/2026 11:48:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11499/2026
Data: 03/06/2026 11:49:08
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11500/2026
Data: 03/06/2026 11:49:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11501/2026
Data: 03/06/2026 11:53:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11502/2026
Data: 03/06/2026 12:15:19
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11505/2026
Data: 03/06/2026 13:44:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11507/2026
Data: 03/06/2026 15:38:46
Autor: Karla Coser
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11508/2026
Data: 03/06/2026 15:39:10
Autor: Karla Coser
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11509/2026
Data: 03/06/2026 15:40:44
Autor: Karla Coser
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11510/2026
Data: 03/06/2026 15:41:49
Autor: Karla Coser
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11575/2026
Data: 03/06/2026 17:02:39
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11576/2026
Data: 03/06/2026 17:03:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11577/2026
Data: 03/06/2026 17:04:17
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11578/2026
Data: 03/06/2026 17:05:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11579/2026
Data: 03/06/2026 17:05:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11580/2026
Data: 03/06/2026 17:17:10
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11582/2026
Data: 03/06/2026 17:31:52
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11587/2026
Data: 03/06/2026 18:52:53
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11589/2026
Data: 03/06/2026 18:53:17
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11590/2026
Data: 03/06/2026 18:53:40
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11662/2026
Data: 08/06/2026 10:12:15
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11663/2026
Data: 08/06/2026 10:13:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11665/2026
Data: 08/06/2026 10:13:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11668/2026
Data: 08/06/2026 10:47:45
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11670/2026
Data: 08/06/2026 10:49:03
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11671/2026
Data: 08/06/2026 10:49:41
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11672/2026
Data: 08/06/2026 10:50:21
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11673/2026
Data: 08/06/2026 10:51:30
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11674/2026
Data: 08/06/2026 10:52:01
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11675/2026
Data: 08/06/2026 10:53:33
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11676/2026
Data: 08/06/2026 10:54:14
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11677/2026
Data: 08/06/2026 10:55:09
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11678/2026
Data: 08/06/2026 10:55:45
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11679/2026
Data: 08/06/2026 10:56:24
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11680/2026
Data: 08/06/2026 10:57:19
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11682/2026
Data: 08/06/2026 10:58:22
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11683/2026
Data: 08/06/2026 10:58:32
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11684/2026
Data: 08/06/2026 10:59:04
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11685/2026
Data: 08/06/2026 10:59:30
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11686/2026
Data: 08/06/2026 10:59:44
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11687/2026
Data: 08/06/2026 11:00:16
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11688/2026
Data: 08/06/2026 11:00:19
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11689/2026
Data: 08/06/2026 11:01:00
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11690/2026
Data: 08/06/2026 11:01:19
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11691/2026
Data: 08/06/2026 11:01:44
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11692/2026
Data: 08/06/2026 11:02:15
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11693/2026
Data: 08/06/2026 11:02:33
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11694/2026
Data: 08/06/2026 11:03:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11695/2026
Data: 08/06/2026 11:04:18
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11698/2026
Data: 08/06/2026 11:06:27
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11699/2026
Data: 08/06/2026 11:07:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11700/2026
Data: 08/06/2026 11:07:29
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11701/2026
Data: 08/06/2026 11:08:16
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11707/2026
Data: 08/06/2026 11:40:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11453/2026
Data: 02/06/2026 15:48:58
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11454/2026
Data: 02/06/2026 15:49:27
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 11456/2026
Data: 02/06/2026 15:51:06
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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