Comissão de Educação

19ª Legislatura - 1ª Formação

04/02/2021 a 31/12/2024

  ATRIBUIÇÕES

REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

 

Art 64. Compete à Comissão de Educação opinar sobre:

I. Sistema Municipal de Ensino;

II. serviços, equipamentos e programas educacionais;

III. programas voltados para educação ambiental;

IV. programas voltados para educação no trânsito;

V. assuntos relacionados com a interação de entidades ligadas à Educação;

VI. todas as proposições relacionadas direta ou indiretamente com educação.