Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal

19ª Legislatura - 1ª Formação

04/02/2021 a 31/12/2024

  ATRIBUIÇÕES

REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  E RESOLUÇÃO nº 1.939 de 15 de Abril de 2015:

Art 68. Compete a Comissão de Meio Ambiente e de Bem Estar Animal opinar sobre:

  1. poluição ambiental;
  2. - todas as proposições relacionadas, direta ou indiretamente, com o meio ambiente e de bem estar animal;
  3.  conservação do meio ambiente, tendo em vista o uso racional de recursos naturais, promovendo palestras, conferências, estudos e debates em trabalhos técnicos relativos à poluição ambiental;
  4. preservação dos recursos naturais;
  5. promover ou indicar medidas que se destinem à conservação da natureza e melhoria do meio ambiente e do bem estar animal; Parágrafo único. A Comissão prevista neste artigo pode receber colaboração de entidades de proteção ao meio ambiente, do bem estar animal, bem como de entidades congêneres.

Parágrafo Único. A Comissão prevista neste artigo pode receber colaboração de entidades de proteção ao meio ambiente e entidades congêneres.