Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Recurso ao parecer da CCJ Autor: Delegado Piquet 
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Última atualização: 06/08/2024   IMPRIMIR
Recurso ao parecer da CCJ n° 4/2024
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 60, INCISO V, ALÍNEA “B”, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EM RAZÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Processo N°: 5995/2024 Protocolo N°: 7232 ID: 284556 Data: 15/07/2024 09:51:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Delegado Piquet
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 3/2024
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 60, INCISO V, ALÍNEA “B”, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EM RAZÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Processo N°: 4040/2024 Protocolo N°: 7231 ID: 284554 Data: 15/07/2024 09:50:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Delegado Piquet
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 2/2024
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 60, INCISO V, ALÍNEA “B”, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EM RAZÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Processo N°: 2681/2024 Protocolo N°: 7228 ID: 284552 Data: 15/07/2024 09:05:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Delegado Piquet
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 1/2024
RECURSO AO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 265/2024, PROFERIDO PELA CCJ.
Processo N°: 13804/2023 Protocolo N°: 6119 ID: 282889 Data: 07/06/2024 17:58:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: André Moreira, Aloísio Varejão , Anderson Goggi, André Brandino, Chico Hosken, Dalto Neves, Davi Esmael, Delegado Piquet, Duda Brasil, Karla Coser, Leonardo Monjardim, Luiz Emanuel, Luiz Paulo Amorim, Mauricio Leite, Vinícius Simões
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PROCESSO
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