Ementa: MODIFICA A REDACAO DO ART.2 E SEU PARAGRAFO DA LEI 2245/73. MODIFICADA PELA LEI 2355/75.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/07/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.245/1973 03/05/1973ALTERAArt. 2º e seus §§

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.367/1975 07/05/1975REPRISTINA
Lei Ordinária2.355/1975 24/03/1975MENCIONA
Lei Ordinária2.355/1975 24/03/1975REVOGA TOTALMENTE

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