Ementa: MODIFICA O ARTS. 3, 5, 6, 7, 8 E 11 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 2502/77 QUE CRIA O IAVV. MODIFICADA A REDACAO DAS LETRAS ´A´ E ´C´ DO ART.6 DA PRESENTE LEI PELA LEI 3457/87 QUE DISPOE SOBRE A PORCENTAGEM DA CONTRIBUICAO FEITA PELOS ASSOCIADOS OBRIGATORIOS DO IAVV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.502/1977 22/07/1977ALTERAArts. 3, 5, 6, 7, 8 e 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.457/1987 14/05/1987ALTERAalínea "a" e "c" do Art.. 6
Lei Ordinária3.024/1983 17/03/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.993/1982 06/12/1982MENCIONAArt.s. 2 e 5

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