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  Lei Ordinária 3.991/1993

Ementa: MODIFICA O ART. 8 DA LEI 2669/80. AUMENTA O VALOR DA SUBVENCAO DADA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA. Revogados os artigos 2º e 3º pela lei 4112/94. CDV
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.345/1986 08/07/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.669/1980 13/02/1980ALTERAArt.. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.112/1994 06/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.112/1994 06/12/1994REVOGAArt.s. 2 e 3

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