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  Lei Ordinária 4.112/1994

Ementa: ALTERA A LEI N 3991/91 QUE DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N 2669/80, MODIFICADA PELA LEI 3345/86 QUE CRIOU A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. PROC.88202/94. ORÇAMENTO
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.991/1993 15/12/1993REVOGAArt.s. 2 e 3
Lei Ordinária3.991/1993 15/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.345/1986 08/07/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.669/1980 13/02/1980ALTERAArt.. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.626/2020 09/03/2020REVOGA TOTALMENTE

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