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  Lei Ordinária 9.801/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2021

Autoria

PMV;

Anexos

Descrição:
anexo lei

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.779/2021 11/08/2021MENCIONAArt. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 137

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.110/2024 28/08/2024MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária10.081/2024 17/06/2024MENCIONAPlano Plurianual (PPA)
Lei Ordinária10.055/2024 05/04/2024ALTERAAnexo – Programas e Ações
Lei Ordinária9.964/2023 31/08/2023MENCIONAplano plurianual 2022/2025
Lei Ordinária9.897/2022 21/11/2022MENCIONAPlano Plurianual (PPA)
Lei Ordinária9.865/2022 09/08/2022MENCIONAPlano Plurianual

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