Melhore sua busca

  Resolução 2.074/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA, O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), A REVISÃO E O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FUNCIONAL (TAC FUNCIONAL) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 14/2023
Nº do Processo:   6531
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.049/2021 24/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Resolução1.892/2012 09/05/2012REVOGA TOTALMENTE
Resolução2.060/2021 13/09/2021MENCIONAartigo 30, inciso IV
Lei Ordinária9.739/2021 16/03/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONAartigo 191; artigos 170 e 171 ; incisos I e II do Art. 177

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.