Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.932/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos das Leis 2.669 de 14 de fevereiro de 1980 e 9.626, de 09 de março de 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2023
Nº do Processo:   2313
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do art. 113
Lei Ordinária9.626/2020 09/03/2020ALTERAArt. 11 e seu §2°
Lei Ordinária2.669/1980 13/02/1980ALTERAArt. 6° e seu Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.