PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 36/2023

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Data de apresentação 14/02/2023 10:03:16

N° Processo 2313/2023

N° Protocolo 2356/2023

ID 257994

Ementa

Altera dispositivos das Leis 2.669 de 14 de fevereiro de 1980 e 9.626, de 09 de março de 2020.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9932/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Sanção 27/2023

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 2 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/05/2023 11:13:52	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo da 43ª Sessão ordinária, da 3ª Sessão legislativa, 19ª Legislatura, realizada em 29/05/2023. Segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/05/2023 11:12:29	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9932/2023 - Lei sancionada

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/05/2023 13:58:20	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 392/2023 - Protocolo PMV

Recebimento: 08/05/2023	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/05/2023 08:27:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 17 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei 36/23, aprovado na 36ª Sessão, do dia 08/05/23. Segue Ofício e respectivo Autógrafo de Lei 11.631.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 357/2023 - Boletim Votação CCJ Anexo - DEL 358/2023 - Boletim Comissão de Inovação Anexo - DEL 360/2023 - Boletim de Votação Final Ofício de Autógrafo de lei 27/2023 - Ofício de Autógrafo PL 36/23 Autógrafo de Lei 29/2023 - Autógrafo 11.631

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/05/2023 13:35:37	Ação: Urgência
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 349/2023 - pedido de urgência Anexo - DEL 350/2023 - votação de urgência

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil
Envio: 05/05/2023 13:06:58	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 31 dias, 17 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: VOTO DO RELATOR PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Gabinete 135/2023 - Parecer do Relator da CCJ

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 31/03/2023 14:30:24	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
Envio: 30/03/2023 13:12:24	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 30/03/2023 11:21:51	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Discussão Especial 5.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/03/2023 15:55:41	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Discussão realizada na 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 29/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Discussão Especial 4.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 28/03/2023 16:42:25	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Discussão realizada na 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 28/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/03/2023 16:00:57	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Discussão realizada na 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 27/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 23/03/2023 16:55:16	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Discussão realizada na 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 22/03/2023 ,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 23/03/2023 16:54:10	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Discussão realizada na 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 21/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 23/03/2023 16:53:40	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 28/02/2023 14:45:06	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 16/02/2023 14:39:38	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 dias, 19 minutos
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória; Inclua-se o respectivo projeto para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente. Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis; Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões: I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas. III – Cultura, Turismo, esporte e Lazer. IV – Desburocratização, Empreendedorismo e Inovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 14/02/2023 10:03:19	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 2 horas, 56 minuto(s).}

30/05

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

29/05

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 29/05/2023

09/05

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 19 dias, 21 horas, 14 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/05/2023 Lei Ordinária

09/05

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 horas, 30 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Anexo - DEL

08/05

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 18 horas, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Anexo - DEL Anexo - DEL Anexo - DEL Ofício de Autógrafo de lei Autógrafo de Lei

05/05

Parecer da Comissão. DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 28 minutos Urgência Despacho Eletrônico - 05/05/2023 Anexo - DEL Anexo - DEL

mai

03/04

Parecer do Relator Gabinete Vereador Duda Brasil 34 dias, 22 horas, 36 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/05/2023 Anexo de Gabinete

abr

31/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 dia, 1 hora, 18 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 31/03/2023

30/03

Designação de Relator Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis 1 hora, 50 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 30/03/2023

30/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 19 horas, 26 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 30/03/2023

29/03

Discussão Especial 5.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 23 horas, 13 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 29/03/2023

28/03

Discussão Especial 4.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 41 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 28/03/2023

27/03

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 23 horas, 5 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/03/2023

23/03

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 23/03/2023

23/03

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 23/03/2023

23/03

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 23 dias, 2 horas, 8 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 23/03/2023

mar

28/02

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 12 dias, 5 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 28/02/2023

14/02

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 2 dias, 4 horas, 36 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/02/2023

14/02

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 14/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/05/2023 16:11:13

SAN 27/2023 - Sanção

Prefeitura Municipal de Vitória

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 36/2023

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 2 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 2 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 2 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 2 horas, 56 minuto(s).}