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  Lei Ordinária 6.249/2004

Ementa: Cria área de lazer municipal no Parque da Fonte Grande. Revoga a Lei 5947/03. Proc. 5587580/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2004


Dados da Proposição   P. S. Voto de Louvor 687/2004
Nº do Processo:   4007
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.947/2003 11/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.948/2003 16/07/2003MENCIONAArt.. 1º, alínea "j"
Lei Ordinária4.818/1998 28/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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