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  Lei Ordinária 5.948/2003

Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 2669/80, modificada pela Lei 3345/86 (que dispõe sobre os objetivos da Companhia de Desenvolvimento de Vitória). Proc. 2852949/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.113, INCISO III
Lei Ordinária4.949/1999 17/08/1999ALTERA
Lei Ordinária3.345/1986 08/07/1986ALTERA
Lei Ordinária2.669/1980 13/02/1980ALTERAART. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.626/2020 09/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária9.626/2020 09/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.249/2004 06/12/2004MENCIONAArt.. 1º, alínea "j"
Lei Ordinária6.009/2003 17/11/2003MENCIONA

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