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  Lei Ordinária 4.482/1997

Ementa: Altera a Lei nº 3644/90, modificada pelas Leis nºs 3925/93 e 4087/94, que obriga constar obras originais de valor artístico, de artistas capixabas ou residentes no Estado do ES a no mínimo cinco anos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.087/1994 13/10/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.925/1993 14/05/1993MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária3.644/1990 20/02/1990ALTERAArt.s. 1, 2 e 4

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