Ementa: Cria junto ao gabinete do Prefeito o cargo de provimento em comissão de Assessor Militar, CC-2 e institui gratificação mensal de 131,75 UFIR, aos policiais militares do ES, que prestam serviço ao Município. Revogada pela Lei nº 5382/01. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.393/1997 08/01/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.414/2005 14/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.382/2001 28/08/2001REVOGAART. 2º

Sobre

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