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  Lei Ordinária 4.395/1997

Ementa: Altera o prêmio incentivo e extingue a conversão em salário de 1/3 (um terço) de férias. Revoga o Parágrafo Unico do art. 1º da Lei nº 3041/83 e a Lei 3036/83. PESSOAL. Revogado o Art. 1º pela Lei nº 7.145/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.036/1983 19/07/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.041/1983 19/07/1983REVOGAparágrafo único do Art.. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária3.036/1983 19/07/1983MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.145/2007 14/12/2007REVOGAArt.. 1º

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