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  Lei Ordinária 3.041/1983

Ementa: INSTITUI O PREMIO ´INCENTIVO´. REGULAMENTADA PELO DEC 6708/83. MODIFICADA PELA LEI 3450/87: ESTENDE O DIREITO AOS CELETISTAS. Alterado o caput do art. 1º pela lei 4065/94. Revogado o Parágrafo Único do art. 1º, pela lei 4395/97.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/07/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.145/2007 14/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.395/1997 28/01/1997REVOGAparágrafo único do Art.. 1º
Lei Ordinária4.065/1994 29/06/1994ALTERAcaput do Art.. 1º
Lei Ordinária3.450/1987 16/01/1987MENCIONA

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