Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 6.529, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Reajustado os vencimentos em 5% pela Lei nº 6871/07. Acrescido § 3º ao Art. 7º pela Lei nº 8.069/10.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERAArtigo 4º da Seção II; artigo 32; anexo VI; anexo IV; anexo V;
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005EXCLUI01 cargo comissionado padrão PC-T
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005INCLUI01 cargo comissionado padrão PC-E; tabela de vencimento do cargo de Secretário Municipal ou cargo equivalente, constante do anexo VII da Lei 6096/2004;
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONAAnexo IV; anexo III;
Lei Ordinária6.465/2005 30/11/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária6.096/2004 31/03/2004MENCIONAcaput e § 1° do artigo 15; Anexo VII;
Lei Ordinária5.463/2002 11/01/2002MENCIONAartigo 19
Lei Ordinária4.827/1999 04/01/1999MENCIONAartigo 1°
Lei Ordinária4.397/1997 31/01/1997MENCIONAartigo 53
Lei Ordinária4.177/1995 03/02/1995REVOGAArtigo 3° e seu párágrafo único
Lei Ordinária4.149/1994 16/12/1994MENCIONAartigo 8°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária3.557/1988 22/11/1988ALTERAartigo 1°
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONAartigo 224; §§ 2° e 3°, do artigo 158; artigo 255;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.747/2021 25/03/2021MENCIONA
Lei Ordinária9.721/2021 05/01/2021MENCIONA
Lei Ordinária9.516/2019 16/05/2019MENCIONA§ 5º do art. 3º
Lei Ordinária9.516/2019 16/05/2019ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária9.276/2018 04/06/2018MENCIONAArt. 3º, § 5º
Lei Ordinária9.276/2018 04/06/2018MENCIONA§5º DO ARTIGO 3º
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária8.974/2016 05/07/2016ALTERAitem 9 do Anexo VI
Lei Ordinária8.674/2014 16/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária8.610/2013 27/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária8.602/2013 23/12/2013MENCIONA§ 3º do Artigo 3º
Lei Ordinária8.468/2013 17/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária8.249/2012 05/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.208/2011 29/12/2011ALTERA
Lei Ordinária8.095/2011 11/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária8.069/2010 29/12/2010REVOGA§3º AO ART. 7º
Lei Ordinária7.923/2010 17/05/2010MENCIONAParágrafo 5º do Art.. 3º
Lei Ordinária7.336/2008 14/03/2008MENCIONAParágrafo 5º DO Art.. 3º
Lei Ordinária7.212/2007 27/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.902/2007 02/05/2007MENCIONAArt.. 1º e Anexo VI
Lei Ordinária6.871/2007 12/04/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.811/2006 15/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.800/2006 01/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.709/2006 23/10/2006MENCIONAParágrafo 2º do Art.. 7º
Lei Ordinária6.556/2006 29/03/2006MENCIONA

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