Ementa: Ficam criadas as referências 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17(dezessete) e 18 (dezoito) na Tabela de Vencimentos do Magistério Público do Município de Vitória, instituída pelo artigo 10, Anexo III da Lei n.º 6.754, de 16 de novembro de 2006, conforme nova Tabela de Vencimentos constante do Anexo Único desta Lei. Proc.2029640/08 - Alterado o Parágrafo único do Art. 1º, pela Lei nº 7.615/08.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.123/2007 12/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.754/2006 16/11/2006MENCIONAArt.. 10 e anexo III
Lei Ordinária6.754/2006 16/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.264/1995 26/10/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.615/2008 03/12/2008ALTERAparágrafo único di Art.. 2º

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