Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei nº 6.753, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Vitória, e dá outras providências. Ficam revogados os artigos 15, 16 e 17 da Lei nº 6.753, de 2006. Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Vigilância Ambiental em Saúde e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei 237/2010
Nº do Processo:   4884
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006REVOGAARTS. 15, 16 E 17
Lei Ordinária7.158/2007 21/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006MENCIONAAnexos I e II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006INCLUIDISPOSITIVOS
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006ALTERADISPOSITIVOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.531/2019 19/06/2019REVOGAParágrafo único do art. 3º

Sobre

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