Ementa: Institui o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 129/2019
Nº do Processo:   7446
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.015/2010 23/11/2010REVOGAParágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária7.835/2009 24/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária7.823/2009 13/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006EXCLUICargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do art. 113
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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