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  Lei Ordinária 8.070/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de função gratificada na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vitória, e dá outras providências. Modificado § 2º do Art. 1º pela Lei nº 8.119/11. Alterado o Anexo I pela Lei nº 8.070/10.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei 253/2010
Nº do Processo:   5226
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.847/2009 17/12/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.770/2014 24/12/2014MENCIONA§2º do Art. 1°
Lei Ordinária8.770/2014 24/12/2014ALTERA§2º do Art. 1º
Lei Ordinária8.771/2014 24/11/2014ALTERAAnexo I
Lei Ordinária8.605/2013 23/12/2013ALTERAAnexo I
Lei Ordinária8.213/2012 11/01/2012ALTERAAnexo I

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