Recebimento: 12/09/2012 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2012 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 12/09/2012 14:52:39 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2012 |
Fase: Comunicação do veto à PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/08/2012 15:29:44 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2012 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário.... |
Envio: 17/08/2012 15:07:13 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/06/2012 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/08/2012 14:58:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 51 dias, 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/04/2011 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 27/06/2012 13:55:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 448 dias, 3 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/03/2011 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 06/04/2011 10:30:53 |
Ação: Pela rejeição do veto
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Tempo gasto: 12 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/02/2011 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 25/03/2011 10:04:20 |
Ação: Pela rejeição do veto
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Tempo gasto: 36 dias, 17 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/02/2011 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 06/04/2011 10:30:53 |
Ação: Pela rejeição do veto
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Tempo gasto: 48 dias, 17 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/01/2011 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 16/02/2011 16:56:56 |
Ação: Veto parcial
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Tempo gasto: 37 dias, 5 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/01/2011 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/01/2011 11:30:19 |
Ação: Sancionado com veto parcial
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Tempo gasto: 7 dias, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/12/2010 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 03/01/2011 10:56:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 27 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Para Redação Final, após, autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/12/2010 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:Plenário.... |
Envio: 07/12/2010 10:51:33 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2010 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 03/12/2010 13:50:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2010 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/12/2010 14:27:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/12/2010 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 02/12/2010 14:27:43 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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