Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar na estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Município de Vitória, a Escola de Matemática de Vitória, passando a integrar para todos os efeitos o Sistema Municipal de Ensino, instituído através da Lei nº 4.747/98. - Vereadora Neuza de Oliveira
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.747/1998 27/07/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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