Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E A GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DAS ÁREAS VERDES DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.616/2014 03/01/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.307/2012 01/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003REVOGAart 89 a 92
Lei Ordinária4.438/1997 28/05/1997ALTERAart 73 a 75
Lei Ordinária4.438/1997 28/05/1997MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 113, inciso III

Remissão Passiva


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