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  Lei Ordinária 8.776/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO , EXTINGUE VINCULAÇÃO COM MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.166/1994 26/12/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt . 113, inciso III
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONAART. 63

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.041/2024 11/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária9.536/2019 28/06/2019ALTERAArt. 6º

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