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  Lei Ordinária 9.536/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui e organiza plano de Cargos,Carreira e Vencimentos dos Agente de Fiscalização do Municipal de Vitoria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 134/2019
Nº do Processo:   7700
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.835/2009 24/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária7.823/2009 13/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006MENCIONAAgente de Vigilância Sanitária
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006MENCIONAFiscal de Arrecadação e Serviços Municipais e Agente de Proteção Ambiental
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 38
Lei Ordinária8.776/2014 30/12/2014ALTERAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.063/2024 14/05/2024MENCIONA
Lei Ordinária10.063/2024 14/05/2024ALTERAnomenclatura dos cargos elencados no Art. 4º e no Anexo I
Lei Ordinária9.954/2023 01/08/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.857/2022 05/07/2022ALTERAVencimentos

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