Ementa: Dispões sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 257/2017
Nº do Processo:   10571
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.157/2017 24/07/2017MENCIONAArt. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III; Art. 137

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.779/2021 11/08/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária9.717/2020 16/12/2020MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária9.564/2019 02/09/2019MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária9.297/2018 24/07/2018MENCIONAPPA - 2018/2021

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.