| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 827 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 4921/2021, realizado por David Gomes da Silveira - DEL - Departamento Legislativo, em 11/07/2023 12:49:10
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/07/2023 11:51:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que tramita nessa casa de leis o Projeto de Lei 89/2021 oriundo do processo 4921/2021, solicito o apensamento do Projeto de Lei 02/2023 oriundo do processo 521/2023 com base no Art. 203 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Emanuel |
| Envio: 22/06/2023 15:43:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Devolvo a matéria ao DEL/SAC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/06/2023 13:52:09 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 16/06/2023 13:23:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o empate ocorrido na votação da referida proposição, o Vereador Presidente desta comissão temática, no uso de suas prerrogativas regimentais, avoca a matéria para a sua relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2023 13:03:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 73 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Para redesignar o relator, conforme art109 §3º do RI.Matéria prejudicada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 569/2023 - votação de justiça
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 30/03/2023 18:27:07 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 21 dias, 7 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade e competência pertinentes à matéria, VOTO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei por vício de competência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 82/2023 - Parecer de Relator da CCJ
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/03/2023 13:16:40 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/03/2023 12:11:26 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/03/2023 14:04:36 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/03/2023 17:24:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 11 Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 06/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/02/2023 19:11:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/02/2023 18:14:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 27/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/02/2023 15:54:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2023 14:56:53 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 13/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2023 14:56:33 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2023 07:52:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/02/2023 09:36:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 dias, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que tramita nessa casa de leis o Projeto de Lei 89/2021 oriundo do processo 4921/2021, solicito o apensamento do Projeto de Lei 02/2023 oriundo do processo 521/2023 com base no Art. 203 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/01/2023 18:12:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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