| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
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Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/06/2025 14:32:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Elaboração da Redação Final. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 18/06/2025 14:19:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição nesta fase de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/06/2025 14:24:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 134 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022 foi aprovado COM EMENDA na 54ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 17/06/2025.
Desta forma, remeto o feito ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis para designação de Relator para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 916/2025 - 54ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PDL 16 22 - PROC. 13698 22 - APROVADO COM EMENDA
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/02/2025 12:18:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 508 dias, 18 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/09/2023 18:12:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/09/2023 13:42:47 |
Ação: Pela Constitucionalidade e segue para avulso
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o parecer pela Constitucionalidade com emenda , segue para avulso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/09/2023 13:40:38 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/09/2023 13:39:48 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/09/2023 13:36:08 |
Ação: Pela Constitucionalidade e segue para comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 24/08/2023 11:40:06 |
Ação: Pela Legalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade pertinentes à matéria, VOTO PELA LEGALIDADE DO PROJETO COM EMENDA proposta no Projeto de Decreto Legislativo. Palácio Atílio Vivácqua, 23 de Agosto de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 317/2023 - P A R E C E R – SOBRE EMENDA MODIFICATIVA
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/07/2023 11:41:18 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: para relatar o Processo, observando a emenda apresentada na comissão de saúde e ass. social dia 10/07
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 11/07/2023 12:14:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o vereador Duda Brasil para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/07/2023 15:16:55 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Designar relator para análise da emenda .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/07/2023 15:15:41 |
Ação: Pela aprovação e segue para comissão
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Tempo gasto: 75 dias, 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Pela aprovação com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 699/2023 - Votação -Saúde
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Chico Hosken |
| Envio: 25/04/2023 14:19:56 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue relatório da Comissão de Saúde.
At.te,
Vereador Chico Hosken
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 3/2023 - relatório da Comissão de Saúde
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2023 14:58:08 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 06/04/2023 11:26:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Chico Hosken para elaborar parecer na Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/03/2023 13:34:53 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/03/2023 13:34:19 |
Ação: Pela Constitucionalidade e segue para comissão
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Tempo gasto: 49 dias, 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 184/2023 - Votação da CCJ
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 30/01/2023 15:34:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 39 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 35/2023 - Parecer pela Constitucionalidade
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2022 15:19:28 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/12/2022 12:06:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o art. 92, inciso VII, do Regimento Interno, designo o vereador Maurício Leite para relatar a matéria, na forma e no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/12/2022 14:44:16 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/12/2022 14:41:12 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/11/2022 12:53:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: 4º Discussão realizada na 118ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 16:07:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 3º Discussão realizada na 117ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 16:05:57 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 2º Discussão realizada na 116ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 16/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 16:05:16 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 1º Discussão realizada na 115ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 14/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 16:04:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 02:49:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue para providências de encaminhamento as comissões pertinentes,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 02:49:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 dias, 8 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Saúde e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/10/2022 12:41:44 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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