Emenda 19/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/06/2020 17:06:27
 N° Processo 1801/2020
 N° Protocolo 3042/2020
 ID 211974
 Ementa

Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03, de 12 março de 2020, que altera o caput e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, e 3º ao art. 205 da Lei Orgânica, de 05 de abril de 1990.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
ELO 3/2020 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Anexos da Tramitação