| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/09/2020 13:51:41 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/09/2020 14:43:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 421/2020 - PUBLIC. DA LEI
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| Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/08/2020 14:35:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/08/2020 17:36:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Regime de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/08/2020 23:20:40 |
Ação: Retirado da Urgência
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Tempo gasto: 6 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projeto prejudicado na votação da Comissão de Justiça, devolvo ao SAC para encaminhar a Comissão de Justiça para Designar novo Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/08/2020 13:53:58 |
Ação: Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/08/2020 19:11:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Meio ambiente e bem estar animal;
3 - Desburocratização;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/08/2020 15:29:52 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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