PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 43/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/02/2016 15:40:04

N° Processo 1092/2016

N° Protocolo 5410/2016

ID 144503

Ementa

Proíbe a comercialização de produtos que contenham a substancias Bisfenol e sua fabricação no Município de Vitória.

Autoria

Devanir Ferreira;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{458 Dia(s), 3 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 22/05/2017	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2017	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/05/2017 14:11:51	Ação: Arquive-se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2017	Fase: Expediente de Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/05/2017 14:11:10	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2017	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/05/2017 17:23:12	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2017	Fase: Parecer da Comissão - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/05/2017 09:24:44	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 30 dias, 15 horas, 3 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2017	Fase: Parecer do Relator - Veto	Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins
Envio: 04/04/2017 18:07:34	Ação: Pela manutenção do veto

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2017	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 14/03/2017 17:57:09	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2017	Fase: Designação de Relator - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 13/03/2017 18:48:51	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2017	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/03/2017 16:18:04	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2017	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/03/2017 14:37:27	Ação: Veto Total

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2017	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/03/2017 17:46:31	Ação: Comunica veto total
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 10812/2017 - Resposta ao Autógrafo de Lei

Recebimento: 16/02/2017	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/02/2017 16:54:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 10812/2017 - Autografo de Lei Autógrafo de Lei 10812/2017 - Autografo de Lei

Recebimento: 16/02/2017	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/02/2017 16:48:12	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2017	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/02/2017 16:45:49	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2016	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/10/2016 13:59:55	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 59 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2016	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/10/2016 14:04:12	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 145 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Ao Del , o Processo tramitou concomitantemente de acordo com o art109§3do RI. Pareceres das Comissões: Justiça;pela constitucionalidade Def. do Consumidor:pela aprovação saúde:pela aprovação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 97/2016 - Processo 1092-16 PL 43-16 Parecer da Comissão de Justiça

Recebimento: 16/05/2016	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/06/2016 15:26:26	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 39 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2016	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini
Envio: 13/05/2016 14:48:33	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 16 dias, 41 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2016	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 23/03/2016 17:33:30	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2016	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 23/03/2016 12:45:55	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Ao Sr. Vereador Fabricio Gandini para relatar
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2016	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 09/03/2016 15:32:42	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2016	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/03/2016 15:01:28	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2016	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/03/2016 15:01:19	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2016	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/03/2016 14:56:36	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 14 dias, 52 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2016	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/02/2016 14:04:25	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2016	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/02/2016 12:17:43	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2016	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 19/02/2016 11:30:51	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{458 Dia(s), 3 horas, 22 minuto(s).}

22/05

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

19/05

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Arquive-se Despacho Eletrônico - 19/05/2017

19/05

Expediente de Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 13 dias, 20 horas, 47 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/05/2017

05/05

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 7 horas, 58 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/05/2017 Avulso

mai

04/04

Parecer da Comissão - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 30 dias, 15 horas, 17 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 05/05/2017

04/04

Parecer do Relator - Veto Gabinete Vereador Roberto Martins 21 dias, 10 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 04/04/2017

abr

14/03

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 23 horas, 8 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/03/2017

13/03

Designação de Relator - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 horas, 30 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 13/03/2017

13/03

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 hora, 40 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 13/03/2017

13/03

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 10 dias, 20 horas, 50 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 13/03/2017

02/03

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 51 minutos Comunica veto total Despacho Eletrônico - 02/03/2017 Autógrafo de Lei

mar

16/02

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/02/2017 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei

16/02

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 2 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/02/2017

16/02

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 108 dias, 2 horas, 45 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/02/2017

fev

2017

27/10

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 23 horas, 55 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 31/10/2016 Avulso

out

03/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 145 dias, 22 horas, 37 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/10/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

jun

16/05

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 21 dias, 37 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 03/06/2016

mai

27/04

Parecer do Relator Gabinete Vereador Fabricio Gandini 50 dias, 21 horas, 15 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/05/2016

abr

23/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 horas, 47 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 23/03/2016

09/03

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 13 dias, 21 horas, 13 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 23/03/2016

09/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 31 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 09/03/2016

09/03

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/03/2016

09/03

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 4 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/03/2016

mar

24/02

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 52 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/03/2016

24/02

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 hora, 46 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 24/02/2016

22/02

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 dias, 46 minutos seguir normalmente

19/02

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente

fev

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 43/2016

Histórico da Tramitação 458 Dia(s), 3 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 458 Dia(s), 3 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{458 Dia(s), 3 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{458 Dia(s), 3 horas, 22 minuto(s).}