| Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/03/2017 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/04/2017 14:03:03 |
Ação: Promulgada
|
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 22 minutos
|
Complemento da Ação: Promulgada através da Lei nº 9.126/2017.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/03/2017 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/03/2017 14:40:13 |
Ação: Perdeu prazo
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/03/2017 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/03/2017 14:39:17 |
Ação: Contabilizado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/03/2017 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/03/2017 14:37:06 |
Ação: Perdeu prazo
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/03/2017 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/03/2017 14:35:57 |
Ação: Contabilizado
|
Tempo gasto: 31 minutos
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/03/2017 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/03/2017 14:04:00 |
Ação: Perdeu prazo
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/12/2016 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/02/2017 14:39:52 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 56 dias, 22 horas, 16 minutos
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/12/2016 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/12/2016 16:23:32 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/12/2016 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/12/2016 16:20:42 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 10738/2016 - Autografo de Lei
|
|
|
|
| Recebimento: 24/10/2016 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/10/2016 14:15:37 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/10/2016 10:18:43 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/10/2016 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 21/10/2016 09:04:47 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 11 minutos
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2016 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
| Envio: 03/10/2016 15:22:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2016 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 29/08/2016 09:41:39 |
Ação: Elaborar Ofício
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2016 17:16:29 |
Ação: Designar Relator
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2016 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/08/2016 15:32:03 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2016 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/08/2016 15:31:38 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2016 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/08/2016 15:30:57 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/08/2016 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/08/2016 15:30:35 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 21 minutos
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2016 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/08/2016 13:09:09 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2016 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/07/2016 14:54:36 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|