Projeto de Lei 518/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/10/2025 13:03:06
 N° Processo 28945/2025
 N° Protocolo 29208/2025
 ID 323943
 Ementa

Dispõe sobre atribuições e requisitos mínimos para atuação do profissional de apoio escolar a alunos com deficiência em todas as instituições de ensino público e privado do município de Vitória.

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação