Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 01/09/2020 14:58:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 25/08/2020 14:54:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/07/2020 |
Fase: Discussão da redação final |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/07/2020 23:58:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 29/07/2020 12:46:13 |
Ação: Aprovado com emenda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/07/2020 19:53:33 |
Ação: Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/07/2020 19:53:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/07/2020 19:52:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 21/07/2020 18:52:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Desburocratização e Empreendedorismo;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 20/07/2020 12:24:41 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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