| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/09/2022 13:54:18 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 6 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/08/2022 14:27:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 78ª Sessão Ordinária 2ª Sessão Legislativa 19ª Legislatura realizada em 10/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 798/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/08/2022 14:22:52 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência aprovado na 77ª Sessão Ordinária 2ª Sessão Legislativa 19ª Legislatura realizada em 09/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 797/2022 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/08/2022 14:14:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/08/2022 14:14:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O projeto por um erro o sistema em um primeiro momento se iniciou com o número da PL 192/2022, depois sendo corrigido e segue a tramitação com o número correto que é PL151/2022.
A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Saúde e Assistência Social;
4 – Acessibilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/08/2022 12:24:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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