Data de apresentação 19/05/2025 13:05:21
 N° Processo 9885/2025
 N° Protocolo 13738/2025
 ID 307931
 Ementa

Emenda ao Projeto de Lei 146/2025, o qual altera o parágrafo único, transformando-o em § 1º, e inclui o § 2º ao artigo 42 da Lei Municipal nº. 4.747, de 27 de julho de 1998, institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Vitória.

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 146/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação