Data de apresentação 26/08/2025 14:35:36
 N° Processo 23957/2025
 N° Protocolo 24076/2025
 ID 318589
 Ementa

Moção de Repúdio - O Vereador Armandinho Fontoura, no uso de suas atribuições legais, manifesta seu repúdio à tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de impor censura às plataformas digitais por meio de projetos de lei que ampliam o poder do Estado sobre o conteúdo publicado na internet.

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação