Data de apresentação 07/10/2025 10:54:35
 N° Processo 28527/2025
 N° Protocolo 28776/2025
 ID 323380
 Ementa

Moção de Aplauso - A medida, fundamentada na legislação migratória norte-americana, reforça a seriedade do país no cumprimento de suas normas internas, reafirmando a soberania, a autonomia e o zelo pela ordem e segurança nacional.

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação