| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 31/07/2025 10:40:26 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 18 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela manutenção do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 585/2025 - Parecer
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2025 16:07:39 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Relator da matéria para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 26/03/2025 12:02:58 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/03/2025 15:45:51 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para designação de Relator para análise do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/03/2025 15:13:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 19/03/2025 11:19:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Segue por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/11/2024 11:31:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 28/2024 na 112ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura ocorrida em 04/11/2024. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/10/2024 14:22:22 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Prefeitura Municipal de Vitória comunica o VETO TOTAL (nº 13/2024) ao Projeto de Lei nº 134/20247. Segue para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/08/2024 15:28:29 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 28/08/2024 11:27:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido ao DEL/SAC para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/08/2024 12:03:52 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/08/2024 11:58:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 082ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 21/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/08/2024 12:24:17 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 081ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 20/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/08/2024 12:00:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 080ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 19/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2024 12:34:37 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 079ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 14/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/08/2024 15:02:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 078ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 13/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 14:22:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/08/2024 14:03:44 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 077ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 12/08/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/08/2024 13:47:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Educação, Ciência e Tecnologia.
IV – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 23/07/2024 12:33:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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