PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 140/2013

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Data de apresentação 19/03/2013 00:00:00

N° Processo 2856/2013

N° Protocolo 0/2013

ID 100464

Ementa

Altera a redação do parágrafo único do artigo 14 e acrecenta artigo 19-a á Lei nº 8.174,de 21 de outubro.

Autoria

Davi Esmael;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8582/2013

Histórico da Tramitação _{600 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 11/11/2014	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2013	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/11/2014 13:46:21	Ação: Promulgada
Tempo gasto: 335 dias, 21 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2013	Fase: Comunicação do veto à PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/12/2013 15:50:59	Ação: Perdeu prazo


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2013	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/12/2013 15:50:47	Ação: Rejeitado o veto total


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2013	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/12/2013 15:50:17	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2013	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/11/2013 13:33:51	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2013	Fase: Parecer da Comissão - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/09/2013 12:54:00	Ação: Pela rejeição do veto
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: A Comissão, decidiu rejeitar o parecer do relator Vereador Vinícius Simões. E opinou pela REJEIÇÃO DO VETO.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2013	Fase: Parecer do Relator - Veto	Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões
Envio: 04/09/2013 15:18:53	Ação: Pela manutenção do veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2013	Fase: Designação de Relator - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/07/2013 18:12:28	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2013	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/07/2013 13:09:06	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2013	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/07/2013 12:17:30	Ação: Veto Total


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2013	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/07/2013 12:17:22	Ação: Comunica veto total
Tempo gasto: 32 dias, 22 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2013	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/06/2013 14:02:10	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2013	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 12/06/2013 13:28:25	Ação: Regime de Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer Verbal: Justiça, Finanças, Saúde, Def. Cons. e Políticas Urbanas
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2013	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 12/06/2013 13:23:58	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2013	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões
Envio: 12/06/2013 13:06:13	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2013	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 22/04/2013 17:48:58	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2013	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 22/04/2013 17:48:46	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 7 dias, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2013	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/04/2013 17:45:12	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2013	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/04/2013 17:45:04	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2013	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/04/2013 17:44:58	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 20 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2013	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/03/2013 17:35:34	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2013	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/03/2013 16:23:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2013	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 20/03/2013 12:04:26	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{600 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).}

11/11

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

nov

2014

06/12

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 335 dias, 21 horas, 55 minutos Promulgada

06/12

Comunicação do veto à PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Perdeu prazo

06/12

Discussão Única - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Rejeitado o veto total

dez

08/11

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 28 dias, 2 horas, 16 minutos seguir normalmente

06/11

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 58 dias, 39 minutos seguir normalmente

nov

04/09

Parecer da Comissão - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, 21 horas, 35 minutos Pela rejeição do veto

04/09

Parecer do Relator - Veto Gabinete Vereador Vinícius Simões 48 dias, 21 horas, 6 minutos Pela manutenção do veto

set

16/07

Designação de Relator - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 5 horas, 3 minutos Elaborar Ofício

15/07

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 dia, 51 minutos Designar Relator

15/07

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Veto Total

jul

12/06

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 32 dias, 22 horas, 15 minutos Comunica veto total

12/06

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 33 minutos seguir normalmente

12/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 minutos Regime de Urgência

12/06

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 17 minutos Pela Constitucionalidade

12/06

Parecer do Relator Gabinete Vereador Vinícius Simões 50 dias, 19 horas, 17 minutos Pela Constitucionalidade

jun

22/04

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Elaborar Ofício

15/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 7 dias, 3 minutos Designar Relator

15/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

15/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

abr

26/03

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 dias, 9 minutos seguir normalmente

20/03

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 1 hora, 11 minutos seguir normalmente

20/03

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 4 horas, 19 minutos seguir normalmente

20/03

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa

mar

2013

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 140/2013

Histórico da Tramitação 600 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 600 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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